Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura - PREF
Protocolo: 191
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE, bem como o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDE e dá outras providências. - - Projeto de Lei teve sua explicação feita pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico.
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Aprovada por unanimidade Aprovada em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura - PREF
Protocolo: 192
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Emergencial de Trabalho e Proteção Social do Município de Pilão Arcado-BA e dá outras providências - - Projeto de Lei teve sua explicação feita pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico.
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Aprovada por unanimidade Aprovado em 1ª votação |