Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2019
Processo: -
Autor: Orgeto Bastos dos Santos - PREFEITO
Protocolo: 168
Turno: Segundo
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilão Arcado, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019
Processo: 169/2019
Autor: Manoel Afonso Mangueira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |