Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
167
Data de Apresentação
13/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
167
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispões sobre a revogação da Lei Municipal n° 011 de 2001 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.
Indexação
matéria aprovada segunda discussão
Observação
"Revogação Integral da Lei Municipal nº 011 de 20 de agosto de 2001."