Projeto de Lei Complementar nº 43 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
43
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SIM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera o SIM
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
178
Ano
2020
Local de Origem
Poder Legislativo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências
Indexação
Observação
Anexar cópia da Lei nº 43/2009 que trata do mesmo tema