Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
181
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Especial destinado à Criação de Ação Orçamentária, a ser incorporada ao Programa de Trabalho do Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal da Assistência Social para enfrentamento da emergência – NACIONAL – CORONAVIRUS (COVID-19).
Indexação
Observação