Projeto de Lei Complementar nº 305 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
305
Data de Apresentação
05/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 123/2015, de 30 de junho de 2015 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Com o vencimento da Lei que criou o PME, se tonou obrigatório a sua renovação que veio pelo modelo prorrogação na sua íntegra