Parecer - Projeto de Lei nº 167/2019 de 30/08/2019 por Mauri Alexandre Neto (Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Projeto de Lei nº 167/2019
Data
30/08/2019
Autor
Mauri Alexandre Neto
Ementa
Súmula da Matéria: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 011 de 2001 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal nº 11.947/09 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral