Lei Ordinária nº 192, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
192
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2021
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Programa Emergencial de Trabalho e Proteção Social do Município de Pilão Arcado-BA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica