Lei Ordinária nº 209, de 23 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
209
Ano
2021
Data
23/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pilão Arcado - BA, por intermédio do Poder Executivo, a pactuar concessão administrativa de uso de bem público municipal com as Associações e cooperativas do Município, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica