Lei Ordinária nº 214, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
214
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder com a doação de imóvel público Municipal para o Estado da Bahia com encargo específico de construção do complexo esportivo do Colégio Estadual Sophia Mascarenhas e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica