Resumo (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

"Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Pilão Arcado, e dá outras providências."

Institui a Planta Genérica de valores do Município, define critérios para lançamento do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.

Altera a Lei nº 36 de 18 de março de 2009, para reajustar os vencimentos correspondentes aos cargos de provimento em comissão, reordenar a simbologia dos cargos comissionados, e fazer constar, no inciso II do art. 15, e na Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, o cargo de Tesoureiro, criado pela Lei nº 53 de 26 de outubro de 1983.

Denomina a quadra Poliesportiva de Redenção Município de Pilão Arcado de “Jideon Ribeiro de Souza”

“Sugere ao Prefeito Municipal a recuperação de estrada e Construção de muros nos cemitérios das localidades do município de pilão arcado – BA.

Propõe ao Executivo o pagamento do complemento constitucional dos profissionais da educação básica em efetivo exercício no Município de Pilão Arcado-BA