Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2020
Processo: -
Autor: ORGETO BASTOS DOS SANTOS - Prefeito de Pilão Arcado
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras providências". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 178 de 2020
Processo: -
Autor: ORGETO BASTOS DOS SANTOS - Prefeito de Pilão Arcado
Protocolo: 178
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e/ou vegetal e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |