Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

169

Data de Apresentação

27/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 169/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

169

Ano

2019

Local de Origem

Poder Executivo Municipal

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) e dá outras providências.

Indexação

Observação

Matéria em pauta para o 22/10/2019
Data Votação: 22 de Outubro de 2019
23 de Outubro de 2019
23 de Outubro de 2019