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PLO 167/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a revogação da Lei Municipal n° 011 de 2001 e Institui Novas Regras para o Conselho de Alimentação Escolar, conforme orientação da Lei Federal n°11.947/09 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Autor:
Orgeto Bastos dos Santos - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2019
Última Ação: Aprovada em 2ª discussão e votação em 17/09/2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 168/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pilão Arcado, para o exercício financeiro de 2020 e determina outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Protocolo: 168/2019, Data Protocolo:
30/08/2019 -
Horário: 8:43:00
Autor:
Orgeto Bastos dos Santos - PREFEITO
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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