Lei Ordinária nº 179, de 17 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
179
Ano
2020
Data
17/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2020
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Pilão Arcado (FMEPA) e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica