1 - Projeto de Lei Complementar nº 208 de 2021
Autor: Orgeto Bastos dos Santos - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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"Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Pilão Arcado, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Autor: CLEITON VAQUEIRO
Número de Protocolo: 216
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Denomina a quadra Poliesportiva de Pedreira, Município de Pilão Arcado de “Paulo Alves dos Santos”
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2021
Autor: CLEITON VAQUEIRO
Número de Protocolo: 217
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Denomina de Gessi Francisco Xavier o Posto de Saúde localizado no Povoado de Mandarino, Município de Pilão Arcado-BA
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 219 de 2021
Autor: MARCOS CLEITON
Número de Protocolo: 219
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Propõe ao Executivo o Recapeamento Asfáltico do Povoado de Pedreiras, Município de Pilão Arcado - BA.
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Aprovada por unanimidade
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